O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, afirmou hoje, 14 de fevereiro, que está na hora de o Governo do Estado, a Secretaria de Defesa Social e, principalmente, a Corregedoria-Geral da SDS darem um basta nos casos de abusos cometidos por policiais que estão vindo a público em quantidade significativa nas últimas semanas. “A cada dia, nos deparamos com uma nova denúncia, uma nova história de total desrespeito aos seres humanos que estão sendo vítimas desses policiais que confundem poder de polícia com abuso de autoridade. As corporações policiais estão sendo manchadas por essas atitudes e, daqui a pouco, cairão em descrédito junto à população se nada for feito imediatamente pelo Governo”, analisa o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
Para ele, é necessário haver um freio de arrumação que passa, necessariamente, pela apuração célere e rigorosa de todas as denúncias e o afastamento imediato dos envolvidos. “A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social também precisa prestar contas à sociedade sobre o encaminhamento dado aos casos, após a conclusão das investigações. A certeza da impunidade é um dos fatores que estimula esses abusos. Precisamos de um posicionamento contundente por parte do Governo sobre o que será feito com esses policiais”, alerta Mariano.
De acordo com o presidente da OAB-PE, como este não é o primeiro registro de abuso praticado por policiais, é preciso que as autoridades estejam em alerta para o que pode vir a ocorrer no período carnavalesco que se aproxima – época em que já foram registrados casos como a morte do menino Dênis Francisco dos Santos, morto durante uma prévia, e dos rapazes que foram obrigados a pular no Rio durante o Carnaval de 2007, levando à morte de dois deles. “Por tudo isso, esperamos, agora, que seja garantida à população que não haverá novos registros de desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e nem situações extremas durante o Carnaval”, argumenta.
Conselho Federal
Já o conselheiro federal da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, avisou que vai levar a discussão sobre esses abusos para a próxima reunião da OAB Nacional, marcada para o dia 20 deste mês. Asfora afirmou que a entidade se mantém atenta constantemente a qualquer desrespeito aos direitos humanos que ocorra no País e que o a situação de Pernambuco mostra o quanto é necessário haver uma punição mais rigorosa a policiais que violam esses direitos.
“Não podemos mais ficar discutindo ou agindo caso a caso. Precisamos que a haja punições exemplares. É preciso que, em todo o País, a polícia tenha consciência do seu dever para com o cidadão e que cabe à Justiça punir os bandidos. Não vivemos mais em um Estado de exceção e, por isso, hoje existem a Lei 9.455/1997, a Lei contra a tortura, e as convenções internacionais – das quais o Brasil é signatário, conclui Asfora.
